PORTARIA DE CREDENCIAMENTO

Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 373, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando A Portaria Nº 1.190/GM, de 4 de junho de 2009, que institui o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e Outras Drogas - PEAD;
Considerando a prioridade de expansão dos CAPS III, por sua resolitividade, além dos CAPS i e AD;
Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas) e região amazônica;
Considerando a necessidade de consolidar, no âmbito de Sistema Único de Saúde - SUS, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme Portaria Nº 816/GM, de 30 de abril de 2002;
Considerando as orientações contidas na Portaria Nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;
Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada a rede de serviços de saúde e sociais com ênfase na reabilitação e reinserção social;
Considerando as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos transtornos mentais e aos Usuários de Álcool e Outras Drogas;
Considerando as diretrizes definidas no programa Mais Saúde: Direito de Todos, para o período 2008 - 2011, resolve:
Art. 1º Habilitar os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002.
UF Tipo CNES CGC/CNPJ Município Gestão do serviço
BA CAPS I 6263240 14.222.574/0001-19 Conceição do Jacuípe Público Municipal
BA CAPS I 5987822 13.885.231/0001-71 Esplanada Público Municipal
BA CAPS I 5847524 13.810.833/0001-60 Ruy Barbosa Público Municipal
BA CAPS II 5351723 13.927.801/0001-49 Salvador Público Municipal
BA CAPS II 5712297 13.927.801/0001-49 Salvador Público Municipal
BA CAPSad 6314228 10.984.916/0001-87 Serrinha Público Municipal
CE CAPSad 5868610 06.740.278/0001-81 Barbalha Público Municipal
CE CAPS I 6163394 07.592.298/0001-15 Paracuru Público Municipal
ES CAPS II 5986656 27.174.093/0001-27 Serra Público Municipal
MA CAPSi 5803020 06.082.820/0001-56 Caxias Público Municipal
MG CAPS I 5877792 18.017.442/0001-06 Brasília de Minas Público Municipal
MG CAPS I 6276148 18.241.372/0001-75 Monte Santo de Minas Público Municipal
MG CAPSi 6275044 23.539.463/0001-21 Pirapora Público Municipal
MG CAPS II 2211815 18.675.983/0001-21 Pouso Alegre Público Municipal
MG CAPSad 6373658 20.622.890/0001-80 Governador Valadares Público Municipal
MG CAPSad 63744603 18.188.219/0001-21 São Lourenço Público Municipal
PA CAPS I 6132987 34.671.057/0001-34 Água Azul do Norte Público Municipal
PA CAPS I 6267319 83.267.989/0001-21 Aurora do Pa- rá Público Municipal
PA CAPS I 5597706 34.626.440/0001-70 Breu Branco Público Municipal
PB CAPSad 6291457 09.012.493/0001-54 Cabedelo Público Municipal
PB CAPS I 6087655 24.513.574/0001-21 Campina Grande Público Municipal
PB CAPS I 6290833 08.741.399/0001-73 Picuí Público Municipal
PB CAPS 6225950 08.810.350/0001-25 Ingá Público Municipal
PI CAPS I 6219772 06.554.042/0001-50 Canto do Buri- ti Público Municipal
PI CAPS I 5816416 06.553.812/0001-40 Pio IX Público Municipal
PR CAPS I 6163920 76.205.970/0001-95 Laranjeiras do Sul Público Municipal
RJ CAPS I 6306276 28.645.760/0001-75 Santa Maria Madalena Público Municipal
RN CAPS I 6261426 08.144.800/0001-98 Santo Antônio Público Municipal
RS CAPS I 5759773 04.216.132/0001-06 Boa Vista do Cadeado Público Municipal
RS CAPS II 6323065 92.963.560/0001-60 Porto Alegre Público Municipal
RS CAPS I 6206689 88.138.292/0001-74 Rosário do Sul Público Municipal
RS CAPS II 3409813 87.890.992/0001-58 Gravataí Público Municipal
RS CAPS II 3544486 88.000.914/0001-01 Viamão Público Municipal
SC CAPSad 5916968 83.102.459/0001-23 Jaguará do Sul Público Municipal
SP CAPS I 6033970 46.668.596/0001-01 Cruzeiro Público Municipal
SP CAPSad 5203368 45.332.095/0001-89 Mogi Mirim Público Municipal
SP CAPSi 2069059 46.395.000/0001-39 São Paulo Público Municipal
SP CAPS II 3384292 46.395.000/0001-39 São Paulo Público Municipal
SP CAPSad 5878675 46.395.000/0001-39 São Paulo Público Municipal
SP CAPSad 6148387 46.395.000/0001-39 São Paulo Público Municipal
SP CAPSad 3313344 46.395.000/0001-39 São Paulo Público Municipal
SP CAPSad 5608678 46.395.000/0001-39 São Paulo Público Municipal
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALBERTO BELTRAME