Portaria 2.646

Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.646, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria Nº 2.867/GM, de 27 de novembro de 2008, que estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios;
Considerando a Portaria Nº 189/SAS/MS, de 20 de março de 2002, que inclui na Tabela do Sistema Único de Saúde - SUS o Procedimento de Acolhimento de Pacientes de Centros de Atenção Psicossocial; e
Considerando as Portarias Nº 373/SAS/MS, de 28 de outubro de 2009, que habilita Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria, recursos no montante de R$ 13.680.960,00 (treze milhões, seiscentos e oitenta mil, novecentos e sessenta reais), a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.
Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessária para a transferência, regular e automática, ao Estado e Municípios, do valor correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no artigo 1º desta Portaria.
Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2009.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
ANEXO
UF MUNICÍPIO GESTÃODE SERVIÇOS TIPO VALOR ANUAL
BA Conceição do Jacuípe Público Municipal CAPS I 261.648,00
BA Esplanada Público Municipal CAPS I 261.648,00
BA Ruy Barbosa Público Municipal CAPS I 261.648,00
BA Salvador Público Municipal CAPS II 384.000,00
BA Salvador Público Municipal CAPS II 384.000,00
BA Serrinha Público Municipal CAPSad 384.000,00
Total BA 1.936.944,00
CE Barbalha Público Municipal CAPSad 384.000,00
CE Paracuru Público Municipal CAPS I 261.648,00
Total CE 645.648,00
ES Serra
Público Municipal CAPS II 384.000,00
Total ES 384.000,00
MA Caxias Público Municipal CAPS I 384.000,00
Total MA 384.000,00
MG Brasília de Minas Público Municipal CAPS I 261.648,00
MG Monte Santo de Minas Público Municipal CAPS I 261.648,00
MG Pirapora Público Municipal CAPSi 384.000,00
MG Pouso Alegre Público Municipal CAPS II 384.000,00
MG Governador Valadares Público Municipal CAPSad 384.000,00
MG São Lourenço Público Municipal CAPSad 384.000,00
Total MG 2.059.296,00
PA Água Azul do Norte Público Municipal CAPS I 261.648,00
PA Aurora do Pará Público Municipal CAPS I 261.648,00
PA Breu Branco Público Municipal CAPS I 261.648,00
Total PA 784.944,00
PB Cabedelo Público Municipal CAPSad 384.000,00
PB Campina Grande Público Municipal CAPS I 261.648,00
PB Picuí Público Municipal CAPS I 261.648,00
PB Ingá Público Municipal CAPS 261.648,00
Total PB 1.168.944,00
PI Canto do Buriti Público Municipal CAPS I 261.648,00
PI Pio IX Público Municipal CAPS I 261.648,00
Total PI 523.296,00
PR Laranjeiras do Sul Público Municipal CAPS I 261.648,00
Total PR 261.648,00
RJ Santa Maria Madalena Público Municipal CAPS I 261.648,00
Total RJ 261.648,00
RN Santo Antônio Público Municipal CAPS I 261.648,00
Total RN 261.648,00
RS Boa Vista do Cadeado Público Municipal CAPS I 261.648,00
RS Porto Alegre Público Municipal CAPS II 384.000,00
RS Rosário do Sul Público Municipal CAPS I 261.648,00
RS Gravataí Público Municipal CAPS II 384.000,00
RS Viamão Público Municipal CAPS II 384.000,00
Total RS 1.675.296,00
SC Jaguará do Sul Público Municipal CAPSad 384.000,00
Total SC 384.000,00
SP Cruzeiro Público Municipal CAPS I 261.648,00
SP Mogi Mirim Público Municipal CAPSad 384.000,00
SP São Paulo Público Municipal CAPSi 384.000,00
SP São Paulo Público Municipal CAPS II 384.000,00
SP São Paulo Público Municipal CAPSad 384.000,00
SP São Paulo Público Municipal CAPSad 384.000,00
SP São Paulo Público Municipal CAPSad 384.000,00
SP São Paulo Público Municipal CAPSad 384.000,00
Total SP 2.949.648,00
Total Geral 13.680.960,00