MOVIMENTO NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL
NÚCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO
MANIFESTO EM DEFESA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA
AOS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS NAS ELEIÇÕES DE 2010
O Núcleo Estadual do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial/RJ , composto por usuários, familiares, profissionais, estudantes, simpatizantes e representantes de vários serviços e instituições do campo da Saúde Mental, vêm através deste documento, reafirmar os valores, princípios e conquistas do Movimento da Luta Antimanicomia l e da Reforma Psiquátrica realizados nestas últimas décadas.
Lembramos que nas décadas de 70 e 80, 97% dos recursos da área da Saúde Mental eram destinados exclusivamente a leitos psiquiátricos provendo uma atenção marcada pela tutela, reclusão, isolamento da sociedade, cronificação, que não foi capaz de sequer garantir os direitos humanos fundamentais, como o direito à própria vida.
A Reforma Psiquiátrica, integrada ao SUS, desde os primódios, buscou:
:* ser coerente com os avanços internacionais prescritos na Organização Mundial de Saúde e na Carta da ONU de 1991. (Proteção às Pessoas Portadoras de Transtorno Mental e Desenvolvimento da Assistência à Saúde Mental);
* dar cumprimento aos objetivos do SUS de uma atenção integral à saúde, de acesso universal, de base territorial, com equidade, participação e controle social;
* produzir novas modalidades de formação e exercício profissional em saúde mental abarcando as contribuições das diferentes disciplinas, com a democratização do trabalho nas equipes multiprofissionais, visando dar conta da complexidade e das várias dimensões do sofrimento
psíquico, do desenvolvimento da subjetividade e da qualidade de vida, movimento de autonomia e emancipação.
Esses princípios foram consensuados em Quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental (1987, 1992, 2001, 2010), com ampla participação em todo território nacional; em duas Conferências Latino-americanas (Caracas, 1990 e Brasília 2003), bem como na Lei Federal 10216, de 06 de abril de 2001 que “dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental” e em 05 Encontros Nacionais e de Usuários e Familiares do Movimento da Luta Antimanicomial.
Além disso foram criados 1531 CAPS- Centros de Atenção Psicossocial, vários Serviços Residenciais Terapêuticos, Alas de Atenção à Crise em Hospitais Gerais, Centros de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes-CAPSI; Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e
Drogas-CAPSAD; Centros de Convivência, etc.
Consoante com o Sistema Único de Saúde (SUS ), o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial participa dos Conselhos de Saúde nos níveis federal, estadual, municipal e distrital com suas Comissões Temáticas, dos Conselhos Profissionais e Sindicatos da área de Saúde, da Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica e da Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde através de usuários, familiares e técnicos do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial, espaços nos quais exercemos nossa função de controle social, como representantes da sociedade civil organizada.
Ainda temos muitos desafios para melhorar a assistência psiquiátrica, dentre eles:
* Contratação, através de concurso público, de novos profissionais para esses espaços terapêuticos;
* Capacitação dos profissionais, evitando que esses espaços transformem-se em manicômios sem muros;
* Maior alocação de recursos para a área da Saúde Mental;
* Expansão dos ambulatórios de Saúde Mental, dos CAPS e dos Serviços Residenciais Terapêuticos, dentro das normas legais já estabelecidas;
* Aquisição e dispensação dos psicotrópicos de nova geração;
* Criação de Leitos Psiquiátricos em Hospitais Gerais, por 72 horas;
* Inclusão de equipes de Saúde Mental nas Unidades Básicas de Saúde, nos Programa de Saúde da Família e NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família);
* Cumprimento pelos hospitais, da legislação sobre Internação Involuntária , que deverá ser comunicada ao Ministério Público no prazo legal de 72 horas;
* Criação de Projetos de Trabalho e Geração de Renda;
* Organização e fortalecimento das Associações de Usuários e Familiares já existentes;
* Implantação de novos Centros de Convivência a fim de promover atividades artísticas, culturais e de reintegração ao trabalho e renda.
Lutamos para que o poder público, nas três esferas de governo, se responsabilize para que a Reforma Psiquiátrica aconteça no Brasil com a qualidade que todos os cidadãos e, particularmente os usuários de
serviços Públicos e conveniados de Saúde Mental merecem e consoante com a legislação já aprovada.
Assim através deste Manifesto expressamos nosso compromisso com a continuidade da Reforma Psiquiátrica como política pública e convidamos os srs. Candidatos e suas assessorias a conhecerem estes novos serviços e os avanços da assistência humanizada que temos produzidos e gostaríamos de vê-la incluída, explicitamente, em seus programas de governo, com um apoio inequívoco à continuidade de Reforma Psiquiátrica no Brasil, bem como garantindo, se eleito, que
esta política tenha uma implementação decisiva por parte dos órgãos responsáveis por ela, particularmente o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde.
Queremos ser ouvidos e continuamos disponíveis para debater e esclarecer os princípios e ideais que norteiam o processo de Reforma Psiquiátrica e do Movimento da Luta Antimanicomial no Brasil, no estado e no município do Rio de Janeiro.
Nestes 23 anos da Luta Ant imanicomial, queremos reafirmar que continuaremos a favor de uma Reforma Psiquiátrica Brasileira e na luta por uma “SOCIEDADE SEM MANICÔMIOS, SEM VIOLÊNCIA, SEM EXCLUSÃO SOCIAL E PELA DEFESA DO SUS”.
CERTOS DE QUE CONTAREMOS COM SUA PARCERIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL, AGRADECEMOS.
ATENCIOSAMENTE,
ALEXANDRE BELLAGAMBA DE OLIVEIRA
Movimento Nacional de Usuários da Luta Antimanicomial - MONULA
Movimento Nacional da Luta Antimanicomial - MNLA
Representante Titular dos Usuários na Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica do Rio de Janeiro - Conselho Estadual de Saúde CES SES-DEC/RJ
Conselheiro da APACOJUM - Associação de Saúde Mental Juliano Moreira/RJ
Sócio da ABRASME
Usuário do Caps de Cabo Frio
Iracema Polidoro
APACOJUM - Presidente da Associação
Tel.: (21) 2456-7643 - Cel.: (21) 9153-2667 - Email:cemapolidoro@bol.com.br
Email:apacojum@bol.com.br
Visite nosso Site: www.apacojum.com.br